FAROL ACESO: QUANDO SEU USO É OBRIGATÓRIO E POR QUE ELE É ESSENCIAL

Dirigir com o farol aceso, além de ser obrigado por lei em diversos situações, garante a segurança no trânsito e evita uma série de acidentes, salvando vidas.

Dizer que o farol aceso é fundamental para uma direção segura é chover no molhado, especialmente quando se trata do período noturno. Afinal, quando falta luz, precisamos iluminar a via onde estamos, para que enxerguemos melhor.

Entretanto, a importância do farol não se resume apenas à noite. Durante o dia, ele também é essencial para garantir a segurança no trânsito, evitar acidentes e, consequentemente, salvar vidas.

Elaboramos um guia para você entender tudo sobre o automotivo, não apenas em relação à sua importância, como também sobre questões legais envolvidas.

Confira!

Tipos de farol

Primeiramente, vamos enumerar os tipos de farol, para que entendemos a função de cada um.

Farol baixo

Trata-se da luz mais utilizada pelos veículos, devendo ser usada nos seguintes locais e situações: 

• Rodovias;
• Túneis;
• Em qualquer via (à noite).

O farol baixo também serve para facilitar a visibilidade de pedestres e outros motoristas, em prática típica da direção defensiva.

Farol alto

A potência de seu fecho de luz permite iluminar um trecho maior à frente. No entanto, o motorista deve desativá-lo ao cruzar com outros automóveis no sentido contrário, ou quando estiver atrás de outro veículo.

Isso porque, devido a seu maior alcance, o farol aceso no nível alto pode ofuscar a visão dos demais motoristas.

 

Farol de rodagem diurna (DRL)

Os chamados DRLs (em inglês, daytime running lights) são ligados automaticamente com o acionamento do veículo. O farol de rodagem diurna é um tipo recente, cuja função é melhorar a visibilidade diante de iluminação natural. 

Os DRLs podem ser considerados como farol baixo nas estradas brasileiras.

Farol de neblina

Posicionado na parte mais baixa do parachoque, tem como objetivo iluminar a vida quando se está sob neblina. Seu largo facho de luz facilita a visualização das diversas sinalizações no trajeto.

Os faróis de neblina contam com uma luz traseira adicional, visando alertar os motoristas que vêm logo atrás.

Importante: seu uso não substitui o farol baixo.

Farol de milha

Tipo não obrigatório, o farol de milha consegue iluminar uma distância ainda maior do que a do farol alto. Igualmente, podem ser ligados apenas em estradas sem iluminação.

Luz de posição (lanterna)

Conhecidas como farolete, as luzes de posição são obrigatórias para embarque e desembarque (carga e descarga), e devem ser acionadas quando o veículo estiver parado na via.

Lei do Farol Aceso

Em 24 de maio de 2016, foi sancionada a Lei 13.290, que passou a obrigar o uso do farol aceso em rodovias do País também durante o dia. Os motoristas que descumprissem a regra teriam de pagar multa de R$130,16, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em ação classificada como infração média.

Não tardou para que a medida gerasse controvérsia. De um lado, estavam aqueles que a consideravam um exagero; do outro, as pessoas cuja visão ia de encontro à nova lei, alegando que esta seria benéfica para reduzir acidentes nas estradas.

Pouco tempo depois, em setembro, a Justiça Federal obteve uma liminar que suspendeu a Lei do Farol Aceso. Na época, o órgão argumentou que as vias brasileiras não possuíam sinalização suficiente para indicar tal necessidade. No entanto, o veto durou apenas até o mês seguinte.

Em junho de 2019, o governo federal apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3267/2019, visando a alterar de forma mais contundente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as propostas, estava o fim da obrigatoriedade do farol aceso nas rodovias no período diurno.

O texto prevê o uso do farol apenas nas rodovias de faixas simples, não duplicadas, e em casos em que os veículos não possuam luz de rodagem diurna – a DRL. 

Uma das alegações naquele momento era o fato de que as altas temperaturas brasileiras diminuem a vida útil das lâmpadas dos veículos. De fato, quanto mais calor o clima for, menos tempo os itens irão durar.

Mas houve uma saída para isso.

 

Obrigatoriedade das DRLs

O governo incluiu no texto uma exigência estabelecida anteriormente pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran): todos os veículos (nacionais ou importados) no Brasil de 2021 em diante – bem como todos os modelos 0 km vendidos a partir de 2023 – precisam ter faróis de rodagem diurna.

Ao mesmo tempo em que essa medida é benéfica, notamos o quão atrasada ela está. No Canadá, por exemplo, ela vigora desde 1990.

Além disso, a partir de 2021, qualquer alteração nos dispositivos de luz externa dos veículos será proibida. Isso vale para colagem de adesivos, pinturas, películas e troca de lâmpadas que não tenham a mesma especificação original do fabricante.

Também vale ressaltar que, desde 2011, a instalação de faróis de xenônio é proibida em modelos que não saíram com ele de fábrica. Quem descumprir a regra, estará sujeito a multa de R$195 e 5 pontos na CNH.

Mudanças no CTB em vigor

Válida desde abril de 2021, a Lei 14.071/2020 obriga o uso de DRL no período diurno em rodovias simples, isto é, aquelas de pista única, cuja separação entre os fluxos opostos se dá por meio de linhas amarelas.

Entretanto, se o veículo não possui esse tipo de luz, deverá ser mantido o farol baixo aceso. Em caso de não cumprimento da regra, o motorista será autuado por infração média, no valor de R$130,16.

Outra obrigação diz respeito ao tráfego em qualquer tipo de túnel, bem como sob neblina ou cerração. Nessas situações, deve-se acender as luzes. Motor, por sua vez, seguem obrigadas a manter o farol aceso por todo o tempo.

Tais regras sobre o uso dos faróis são apenas uma parte da nova Lei de Trânsito nacional. Ao todo, o texto traz 57 atualizações tanto para assuntos relacionados à CNH, como para veículos, fiscalização e educação para o trânsito. 

Brasil: trânsito perigoso

Quando olhamos para o ranking de mortes fruto de acidentes envolvendo ao menos um veículo, constatamos que o Brasil ocupa o quinto lugar, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

Isso significa que a insegurança nas vias do país atingiu níveis alarmantes. Entre janeiro e outubro de 2020, 80 pessoas perderam suas vidas no trânsito por dia Em 2020, 

Em 2011, a Assembleia-Geral das Nações Unidas deu início à Década de ações para a segurança no trânsito, período em que a organização tratou de estudar os impactos dali até 2020. O Brasil é um dos países comprometidos com tais ações, e não poderia ser diferente.

Visando a atender às metas estipuladas pela ONU, o País criou em 2010 o Projeto Vida no Trânsito (PVT). Por meio da iniciativa, buscava-se combater dois fatores de risco: direção após o consumo de bebida alcoólica e o excesso de velocidade.

O PVT também direcionou atenção a situações como acidentes envolvendo motociclistas, elementos frequentes nas estatísticas. 

Entre 2011 e 2019, o trânsito brasileiro registrou 400 mil mortes, o que nos permite concluir que tais números superam os de uma guerra civil. Ainda que os índices estejam diminuindo gradativamente, ainda resta um longo caminho a ser percorrido. 

Diante do cenário, a ONU selecionou o intervalo entre 2021 a 2030 como a Segunda Década de Ações Para a Segurança no Trânsito.

 

Perfil das vítimas fatais

O gênero masculino predomina nessas estatísticas, correspondendo a 8 de cada 10 pessoas que morreram em acidentes de trânsito no País. O condutor do veículo – principalmente de motocicleta – é o que mais sofre as consequências, seguido pelo pedestre; por último, vem o passageiro.

A maioria das vítimas (70%) é o público jovem entre 18 e 34 anos. E, tanto para óbitos, como em relação a lesões permanentes, metade das vítimas possuem faixa etária entre 25 e 44 anos.

Portanto, em suma, no Brasil, as pessoas com maior probabilidade de ir a óbito em acidentes de trânsito são homens, jovens e motociclistas.

Por que o farol aceso durante o dia é importante?

Se você já dirigiu sob sol forte, provavelmente teve dificuldade para enxergar veículos no sentido contrário em algum momento. Pense que o seu automóvel também pudesse não estar visível a quem trafegava do outro lado da pista.

Alguns veículos, quando estão sob intensa luz solar, podem ser ofuscados pela própria cor ou formato da carroceria. É aí que entra a importância do farol aceso, que mantém o veículo visível para quem vem no sentido oposto.

Além disso, o farol torna-se um aliado do motorista diante de situações comuns – mas que costumam aparecer de repente – como a presença de buracos, desníveis ou animais na pista. 

Ao acionar o farol, a visão periférica de quem está no volante aumenta em até 60%, o que pode ser fundamental para evitar uma série de problemas, como derrapagens, batidas etc.

Ah! E nunca é demais lembrar que farol ligado não gasta combustível, muito menos acelera o desgaste de nenhuma parte do automóvel. 

Mas lembre-se: a luz alta, mesmo durante o dia, também pode ofuscar outros condutores. Por isso, você deve ligar apenas o farol baixo nessas situações. Não à toa, a obrigação vale apenas para esse tipo.

 

Efeito imediato

Para se ter uma ideia, no primeiro mês de aplicação da Lei do Farol Baixo, em 2016, o número de colisões frontais em pistas simples diminuiu em 36%, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os atropelamentos, por sua vez, caíram 34%.

A PRF também registrou queda de 56% nas mortes por colisões frontais, e de 41% em relação aos pedestres atingidos.

Constatamos com mais precisão a lei quando analisamos os anos seguintes. Por exemplo: se em 2016 ocorreram 51.480 acidentes de trânsito; 2018 registrou 32.060. Portanto, não restam dúvidas sobre sua eficácia. Você já viu que as estatísticas diminuem a cada ano, embora ainda sejam altas.

Definitivamente, o farol aceso, seja qual for o período do dia, salva vidas.

Fonte: https://www.tecfil.com.br/farol-aceso-quando-seu-uso-e-obrigatorio-e-por-que-ele-e-essencial/